A aprovação, em abril de 2014, de uma resolução que considera abusiva a publicidade infantil, emitida pelo
Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), deu início a um verdadeiro cabo de guerra
envolvendo ONGs de defesa dos direitos das crianças e setores interessados na continuidade das propagandas
dirigidas a esse público.
Elogiada por pais, ativistas e entidades, a resolução estabelece como abusiva toda propaganda dirigida à criança
que tem “a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” e que utilize aspectos como
desenhos animados, bonecos, linguagem infantil, trilhas sonoras com temas infantis, oferta de prêmios, brindes ou
artigos colecionáveis que tenham apelo às crianças.
Ainda há dúvidas, porém, sobre como será a aplicação prática da resolução. E associações de anunciantes,
emissoras, revistas e de empresas de licenciamento e fabricantes de produtos infantis criticam a medida e dizem não
reconhecer a legitimidade constitucional do Conanda para legislar sobre publicidade e para impor a resolução tanto às
famílias quanto ao mercado publicitário. Além disso, defendem que a autorregulamentação pelo Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitária (Conar) já seria uma forma de controlar e evitar abusos.IDOETA, P. A.; BARBA, M. D. A publicidade infantil deve ser proibida? Disponível em: www.bbc.co.uk. Acesso em: 23 maio 2014 (adaptado).
